ÁREAS DE ATUAÇÃO
Temas que envolvem o Direito Imobiliário são delicados porque têm relação com uma área de extrema importância para as pessoas: a moradia.
Seja a conquista da casa própria, o aluguel de um imóvel ou a partilha dos bens, ter orientação jurídica para lidar com questões imobiliárias pode te poupar de diversos transtornos nesse momento.
Nossa equipe de especialistas está pronta para te orientar conforme a legislação vigente, protegendo os seus interesses e garantindo o cumprimento dos seus direitos em temas como:
Regularização de imóveis
A regularização do imóvel formaliza a transferência da propriedade do imóvel, após a transação de compra e venda.
Ter um imóvel regularizado garante os seus direitos como proprietário, eliminando o risco de autuação por inconsistência no registro e valorizando o imóvel para negociações futuras.
Elaboração e revisão de contratos
Um contrato elaborado corretamente traz segurança jurídica e garante que não existem cláusulas abusivas, que podem te prejudicar na negociação.
Se você já tem um contrato em mãos, garanta que não há nenhuma cláusula que abre espaço para dupla interpretação e que pode te trazer prejuízos com o tempo.
Distrato
O distrato imobiliário é um direito de quem precisa desistir da compra de um imóvel na planta, com a possibilidade de recuperação de até 100% do valor investido.
Atraso na entrega da obra, queda do poder de renda ou perda do interesse pelo imóvel são alguns motivos que podem abrir margem para a desistência legal do imóvel adquirido na planta.
Usucapião
A ação de usucapião regulariza a propriedade de um imóvel, desde que a ocupação seja feita de forma pacífica, sem oposição do proprietário e ocorra há pelo menos 5 anos.
A usucapião traz a tranquilidade de morar em um imóvel regularizado, de acordo com os direitos garantidos pela legislação.
Análise de documentação para compra de imóveis
A análise da documentação do imóvel, antes da compra, oferece segurança ao futuro proprietário e permite a verificação da situação de itens essenciais para o sucesso da operação, como a matrícula e o registro.
Nesta etapa, também é fundamental verificar se existem débitos ou restrições judiciais, que podem causar transtornos ao futuro proprietário.
Intermediação imobiliária
A intermediação imobiliária deve ser acompanhada por um advogado especialista, para garantir que os direitos dos envolvidos sejam respeitados de maneira integral.
A elaboração do contrato segundo a lei vigente, a verificação das cláusulas acordadas e a determinação de deveres e responsabilidades facilita as tratativas das questões burocráticas do processo, eliminando problemas futuros.
Relacionamento com a construtora
O relacionamento com a construtora pode ser desgastante e trazer problemas a quem está em busca da realização do sonho da casa própria.
Atraso na entrega das chaves, vícios construtivos ou descumprimento de cláusulas contratuais podem prejudicar e atrasar a compra da sua casa ou apartamento na planta, caso você não tenha orientação jurídica para lidar com essas situações.
Inventário
Imóveis costumam fazer parte da partilha de bens da pessoa falecida e o processo de inventário deve ser acompanhado por um advogado especialista.
As condições do imóvel, documentação, levantamento de dívidas e situação junto à Prefeitura devem ser especificados no inventário, para proteger os interesses dos herdeiros.
